Vai ter Uber em SP? Empresa diz que liminar impede lei da gestão Doria

Gabriel Francisco Ribeiro

Do UOL, em São Paulo

  • Getty Images

    Prefeitura de São Paulo faz regulamentação polêmica de apps de transporte

    Prefeitura de São Paulo faz regulamentação polêmica de apps de transporte

Após duas semanas de orientação, a fiscalização da nova regulamentação para aplicativos de transporte privado em São Paulo deveria começar a ficar mais rígida nesta quinta-feira (25). Deveria.

Liminares e problemas da própria Prefeitura para emitir uma espécie de licença chamada Conduapp aos motoristas devem atrapalhar os planos da gestão Doria.

Até agora não foi emitido nenhum Conduapp, que os fiscais pedirão aos condutores. Para a emissão, é necessário que os aplicativos enviem informações dos carros e motoristas à Prefeitura, mas a Uber conseguiu uma liminar que impede que isso ocorra até ser nomeado um gestor das informações, previsto na regulamentação.

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Ao UOL Tecnologia, o Uber disse que essa liminar impede praticamente que toda a nova regulamentação seja fiscalizada nas ruas por agentes da DTP (Departamento de Transporte Público). Outras liminares obtidas pela própria empresa, além de 99 e Cabify, também vetam pontos polêmicos da legislação. A expectativa é de que a fiscalização seja leve, por enquanto.

"Em reunião com o DTP, pedi que peguem leve com a fiscalização. Disseram que oficialmente não podem postergar, mas que iriam dar uma flexibilizada e continuar educativa até emitirem as licenças, que ninguém ainda tem", afirmou Marlon Luz, vice-presidente da Amasp (Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo).

O que o DTP pode fazer é procurar pelo em ovo, olhar pneu, estepe, vestimenta do motorista

A nova regulamentação para o Uber em São Paulo rendeu reações contrárias dos aplicativos, motoristas e também de parte da população que se viu afetada. Se todos os pontos forem colocados em prática, a regulamentação provavelmente causará a diminuição de veículos dos apps circulando na capital e aumento da tarifa para passageiros.

O UOL Tecnologia tentou contato desde terça-feira com a SMT (Secretaria Municipal de Transportes) para saber se a fiscalização rígida estaria mantida para esta quinta-feira. Ao todo, foram cinco e-mails enviados e duas ligações. A secretaria ainda não respondeu ao pedido da reportagem.

A nova regulamentação, segundo a Prefeitura, visa dar mais "segurança" a passageiros.

Veja como estão os principais pontos da regulamentação:

  • Limitação a placas da capital

A medida limita que carros de fora da capital paulista peguem corridas na cidade é uma das mais polêmicas. O Uber diz que um terço da frota na capital pode ser afetada. Na última terça, duas liminares foram concedidas favoráveis à 99, Cabify e Uber nessa questão. Por enquanto, condutores estão livres para trabalhar em São Paulo, independentemente da placa.

  • Idade limite dos carros

Na regulamentação inicial, a lei dizia que só poderiam circular carros com idade máxima de cinco anos – para taxistas, é 10 anos. Em negociações, a Prefeitura permitiu que motoristas cadastrados até julho de 2017 tenham veículo com idade máxima de oito anos. A alteração, segundo a Uber, não foi publicada em decreto ou resolução. As empresas dizem que isso afetará a frota principalmente na periferia.

  • Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores)

Toda a regulamentação e fiscalização envolve o chamado Conduapp. Os motoristas encaminham seus documentos para o app, que envia para a Prefeitura (há uma taxa de R$ 114 cobrada pela gestão Doria, que ainda não emitiu as guias de pagamento). Nenhum motorista recebeu o Conduapp até agora.

Na última terça, a Uber conseguiu uma liminar que diz que não precisa enviar os dados para a Prefeitura enquanto não for nomeado um gestor das informações sigilosas. Com isso, os Conduapps continuam ser ser emitidos, mas a fiscalização não poderá cobrá-lo dos motoristas.

  • CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo) e inspeções

Outro certificado emitido pela Prefeitura aos motoristas que ainda não está valendo, porque depende da aprovação do carro em inspeções veiculares de locais indicados pelo Poder Público. Como a demanda é grande, a Prefeitura estendeu o prazo até o fim do mês de fevereiro.

  • Curso de qualificação

A Prefeitura também exige, a partir de agora, um curso de qualificação por parte do motorista. Após pressão, a exigência de parte do curso presencial caiu. Os aplicativos têm oferecido aos condutores um curso online de 16 horas.

  • Adesivo

Há ainda a exigência de um adesivo identificador nos carros de aplicativos --os motoristas questionam essa medida por considerarem que eles serão mais visados ainda por criminosos. A regulamentação da Prefeitura requer um adesivo de 15 cm x 15 cm, mas as companhias tentam ao menos reduzir para 10 cm x 10 cm.

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