Em 1996, começou a se discutir a privatização da área de telecomunicações e também uma nova lei para reger o setor. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) previa a universalização da telefonia fixa, a quebra do monopólio e a criação de uma agência reguladora.

A disputa entre as operadoras e outras empresas sobre as conexões para a prestação de serviços de Internet e telefonia também foi prevista na LGT, criada em 1997.

Segundo o advogado Carlos Ari Sundefeld, que participou da elaboração da LGT, o texto a Anatel pode obrigar a desagregação de redes para forçar a competição.

"As operadoras da 'última milha' [cabo que liga o poste à sua casa; a galinha dos ovos de ouro das operadoras de telefonia e cabo, pois sem o umbundling este cabo garante a exclusividade na venda de serviços] devem seguir as normas e preços estabelecidos pela Anatel para usar as redes de outra concessionária". O advogado afirma que a agência deve elaborar estudos para definir esse preço.

A Anatel afirma já existir um estudo, publicado em 2004, com os valores para o umbundling. A desagregação de redes não surtiu efeito porque as concessionárias acharam esses preços muito baixos e uma das concessionárias reclamou das regras da cessão da estrutura de redes, segundo a agência.

Sundfeld explica que "as concessionárias investiram um alto valor para modernizar a infra-estrutura de telecomunicações e por isso querem mais tempo para explorar esses serviços e recuperar o investimento". Porém, Sundfeld afirma que "o mercado de telecomunicações já está maduro o suficiente e, portanto, a competição deveria ser estimulada".

Como aconteceu em outros países

Assim como o Brasil, países como a Inglaterra e o Japão também tinham monopólios estatais nas telecomunicações. Por isso, a participação de mercado das pequenas empresas era relativamente baixa: 18,5% no Japão e 19% na Inglaterra.

Mesmo nos EUA, onde a desagregação de redes havia sido maior, a participação das pequenas empresas era de 9%. A taxa média de desagregação nos países do primeiro mundo ainda estava abaixo de 10%.

No entanto, entre 1997 e 2001, praticamente todos os países da União Européia, mais EUA, Japão, Austrália e Nova Zelândia haviam criado regulamentações para forçar a separação entre redes e serviços.

O histórico da desagregação de redes pode servir como exemplo para o Brasil para decidir suas políticas de preço e tarifação para esses serviços.

Na Inglaterra, o Ofcom (Secretaria de Comunicações) obrigou a British Telecom a criar uma empresa independente, a Openreach, para promover a desagregação de redes em 2004. A BT foi obrigada a reduzir os preços do aluguel da rede para outros provedores em 70% e o número de pontos compartilhados saltou de 11 mil para 3 milhões.

Para o consumidor isso resultou na entrada de mais seis provedoras de Internet a cabo e na redução de preços. Em 2006, a Inglaterra era o país da União Européia com mais conexões banda larga - 15 milhões de conexões.

Para o engenheiro Eduardo Tude, da consultoria Telco, a Inglaterra é um exemplo de como uma agência reguladora deve agir. "Na Inglaterra, a Ofcom deu um ultimato à British Telecom: 'ou vocês desagregam ou colocamos normas que vão ser muito piores'", conta.

No Japão ocorreu fenômeno parecido: as conexões de banda larga saltaram de 3,2 milhões para 25,1 milhões num período de pouco mais de quatro anos —janeiro de 2002 a abril de 2006.

Contudo, nos Estados Unidos, a ação da agência reguladora surtiu um efeito contrário. Forçadas a alugares suas redes, as operadoras resolveram cortar os investimentos. "Na hora que você começa a forçar muito, a operadora para de investir em rede. Acaba sendo um desestímulo", explica Tude.

*Colaborou Thiago Varella

 Smartphone

Diversos modelos, a partir de 8x de R$ 33,73

Relógios

Diversos modelos, a partir de 4x de R$ 12,23

Notebook | Tv LCD