UOL Notícias Tecnologia

22/05/2007 - 21h50

Pedido de senadora pode adiar votação do projeto de crimes digitais

DANIEL PINHEIRO

Da Redação
Mais
CCJ deve votar nesta quarta projeto de lei sobre crimes virtuais
Projeto foi pouco discutido, dizem críticos; Azeredo discorda
Site de senador está em desacordo com projeto de lei
Artigo: Internet brasileira precisa de marco regulatório civil
Pedido de senadora pode adiar votação do projeto
União Européia vai lançar ação contra crimes online
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), uma das integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, afirmou que pedirá vistas ao projeto de lei de crimes digitais, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e que está na pauta da sessão da CCJ marcada para esta quarta-feira (23/05). O pedido de vistas da senadora mato-grossense significa que o projeto de lei poderá não ser votado.

"É inegável que há avanços no projeto do senador Azeredo", diz a parlamentar petista. "Mas eu resovi que pedirei vistas porque acho que existem pontos do projeto que devem ser mais bem discutidos."

A senadora esclarece que o pedido de vistas é feito ao presidente da comissão —no caso da CCJ, o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA)— que até pode negá-lo, mas se trata de atitude muito improvável.

"Como não se trata de um assunto de vida ou morte, é certo que o pedido será concedido", explica Serys. "O máximo que ele pode fazer é colocar o pedido em votação, e se isso acontecer, é praxe entre os componentes da comissão que ele seja aprovado por unanimidade."

Motivação do pedido
Entre os pontos que motivaram o pedido de vistas da senadora petista está o esclarecimento da culpa que o usuário tem quando repassa código malicioso para outro computador. "Para mim, não está clara qual é a responsabilidade que a pessoa tem quando transmite um vírus para outro computador", diz a senadora. "É necessário que fique bem claro o que pode acontecer com ele, por exemplo, se passar um vírus para outra pessoa sem que ele tenha conhecimento."

Na avaliação da parlamentar mato-grossensse, a intervenção que ela fará busca esclarecer alguns pontos que merecem mais discussão, mas não desmerece o projeto do senador mineiro. "Há que se louvar o trabalho do senador Azeredo, porque ele traz muitos avanços para a legislação", afirma Serys. "Especialmente porque ele criminaliza algumas práticas abomináveis que precisam de punição, como a clonagem de telefones celulares e de cartões de crédito."

Para a senadora, a tomada de vistas será feita com o intuito de conhecer melhor as modificações sugeridas por Azeredo. "Pelo que eu já vi, de maneira ainda informal, o projeto é muito bom, melhor que a versão de novembro, que foi tão criticada", diz a petista. "Mas acredito que mesmo que as coisas boas podem ser melhoradas, por isso quero um tempo a mais para poder sugerir melhorias para as mudanças, caso seja necessário."

Ao ser questionada se uma dessas possíveis melhorias seria a realização de mais audiências públicas sobre o projeto, uma reinvindicação de muitos setores da sociedade civil que são contra as mudanças propostas de Azeredo, a senadora é vaga. "Ainda não sei, porque acho que o estágio das audiências públicas já passou. Mas esse tempo a mais que terei pode mostrar que elas (audiências) sejam necessárias."

Compartilhe:

    Últimas Notícias

    Hospedagem: UOL Host