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16/01/2008 - 07h06

No Creative Commons, autor "troca" direitos por disseminação, diz advogado

FERNANDA ÂNGELO | Para o UOL Tecnologia
O Creative Commons nada mais é do que um modelo de contrato de licenciamento —assim o advogado Renato Ópice Blum, especializado em direito digital, descreve o CC.

Embora tenha seu próprio site licenciado em Creative Commons, Ópice Blum explica que o modelo de licença limita em partes algumas das proteções às obras intelectuais. E dá a dica: caso queira fazer qualquer tipo de modificação nas regras preestabelecidas pelo CC, vale procurar uma consultoria jurídica.

Confira abaixo a íntegra da entrevista com Ópice Blum.

UOL Tecnologia - Como você vê o Creative Commons? Ele vai de encontro aos interesses do tradicional direito autoral ou serve como alternativa a esta modalidade de proteção de obras intelectuais?
Renato Ópice Blum - O Creative Commons nada mais é do que um modelo de contrato de licenciamento. Ele não vai exatamente contra o direito autoral, mas limita algumas de suas proteções quando, por exemplo, permite a reprodução de parte do trabalho intelectual, desde que citada a sua origem.

UOL - Qual seria a principal vantagem do direito autoral sobre o Creative Commons?
Blum - O Creative Commons passa a visão de que qualquer pessoa leiga consegue utilizar o seu contrato. Pode até ser, mas na realidade, se ela precisar fazer qualquer mudança nesse modelo de licença, ela pode acabar deixando brechas que permitam o seu uso indevido. A lei tem uma série de peculiaridades que de uma forma ou outra estão alinhadas aos interesses do Creative Commons, mas ele tem suas limitações.

Os defensores do Creative Commons defendem a idéia de que ele implica uma economia de dinheiro porque já trazer um modelo de contrato pronto. É verdade, mas o usuário fica amarrado a esse modelo padronizado. Se quiser fazer mudanças por conta própria, ele pode correr riscos. O que pouca gente sabe, no entanto, é que, pela legislação brasileira, qualquer obra, independentemente de registro, já tem proteção autoral. No Creative Commons, você acaba abrindo mão de alguns direitos reservados.

UOL - Na sua opinião, o Creative commons defende de fato as obras intelectuais?
Blum - Ele defende dentro das limitações previstas pelo contrato. É menos protetor do que a lei e implica a liberação de parte do conteúdo pelo usuário. A pessoa que escolhe a menor proteção precisa saber que ela está abrindo mão do seu material —ou parte dele— em detrimento da sua maior disseminação. E este é exatamente um dos objetivos do Creative Commons.

UOL - Como os autores de obras intelectuais podem registrar seus trabalhos sob as leis de direitos autorais? Quanto custa?
Blum - O registro não é obrigatório. Textos e músicas, por exemplo, têm organizações específicas para o seu registro, que pode também ser feito diretamente em um cartório para efeito de datar a existência da obra intelectual. O custo é irrisório e varia conforme o tipo da obra. No caso da letra de música, texto ou poesia, por exemplo, na fundação Biblioteca Nacional, o preço do registro é algo em torno de R$ 20.

UOL - Qual é a sua sugestão para que os trabalhos tenham a propriedade intelectual preservada?
Blum - A sugestão é sempre que o autor quiser ter um grau de proteção razoável para a sua obra, ele busque uma assessoria jurídica. Essa assessoria pode ajudar inclusive a determinar qual seria o melhor modelo para a proteção de sua obra —e isso pode significar o próprio Creative Commons, em alguma de suas variações.

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