"Se todas as violações de direito autoral fossem parar na Justiça, não haveria como dar conta de tantos processos". A afirmação é do advogado Ronaldo Lemos, professor da FGV-RJ e especialista em Direito Digital.

Para ele, a explicação para esse fato está nas características da legislação nacional. "A nossa lei de direito autoral é muito restritiva", explica Lemos. Muitas das nossas ações na Web são fora da lei.

E não pense que esse assunto não diz respeito a você. A maioria dos usuários de Internet já cometeu, vez ou outra, infrações contra direitos autorais.

Quer exemplos? De acordo com a lei, copiar música do CD para o MP3 player, por exemplo, mesmo que o disco seja original, é crime. Gravar programas de TV também é proibido. Nem mesmo copiar parte de um livro para fins educacionais é liberado.

Com tantas restrições impostas pelas leis brasileiras (e mundiais), a pergunta que fica é: por que as violações ao direito autoral são tão comuns e quais são as punições que podem ser aplicadas para quem não cumpre a lei?

Para não correr o risco de escorregar nas leis brasileiras de proteção ao direito autoral, o UOL Tecnologia listou algumas práticas fáceis de cumprir para ter um site ou blog "nos moldes da lei". Confira as dicas:

Como reproduzir música no blog, por exemplo?

Pela lei brasileira, o autor tem exclusividade sobre o direito de reprodução da sua obra. Mas nem sempre é fácil saber quantos são os detentores dos direitos sobre uma determinada criação.

Lemos explica que são vários os "direitos" que incidem sobre uma música: "Os sobre a composição geralmente ficam a cargo de uma editora. Já o fonograma, que é o arquivo efetivamente ouvido por você, é propriedade da gravadora. Por fim há os conexos —que são os direitos de outros participantes da criação, como os músicos de uma banda auxiliar".

Então, para reproduzir um arquivo MIDI no seu blog, por exemplo, é preciso obter a autorização de todas as partes que tenham algum direito sobre aquela música. "Basta que falte a autorização de uma das partes e você já não pode mais usar o arquivo", adverte Lemos.

Quais fotos posso usar em meu blog ou site?

Já para usar uma foto, é necessário ter uma licença do autor ou que ela seja de domínio público (como as de divulgação). Após obter a licença, não se esqueça de citar os créditos da imagem.

O que é preciso para ter um blog "sério"?

Caso você queira montar um site ou blog respeitado e que não te traga problemas com a justiça, é preciso consultar um bom advogado antes de começar a construí-lo, explica o especialista.

Essa necessidade é explicada por algumas lacunas encontradas na lei e que podem complicar possíveis ações que o veículo possa vir a responder."Não há nada regulamentando o funcionamento dos blogs na legislação brasileira", exemplifica Lemos.

Se a função do blog é ser jornalístico, a batalha será para comprovar que ele pode ser considerado um veículo de informação. E como não há jurisprudência sobre o tema, a decisão dependerá da avaliação do juiz. "É preciso lutar para a criação de legislação sobre blogs para não ficarmos dependentes 'dos humores´ de cada juiz", finaliza o advogado.

Penalidades

As violações à Lei de direito autoral podem ocorrer sanções nos âmbitos Civil e Criminal. Em um primeiro momento, pode haver uma ação pedindo a retirada da música do blog.

Caso o autor vá além com a ação, ele pode pedir uma indenização pela reprodução indevida da música. Esses dois casos são resolvidos pelo Direito Civil. Mas num caso extremo pode haver uma ação criminal.

Isso porque desde 2003, violações de direito autoral são consideradas crimes graves. Caso haja uma condenação no âmbito criminal, a pena poderia variar de um a três anos de detenção.

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