Para combater a pirataria na Web e proteger os direitos autorais dos artistas, as gravadoras passaram a disponibilizar os arquivos de música digital com o DRM (Digital Rights Management).
Quando uma canção vem sob a forma de um arquivo DRM, sua reprodução (como copiá-la para iPods ou para amigos) passa a ser restrita.
Tais programas são uma espécie de garantia anti-cópia e, segundo as gravadoras, a intenção é estimular a criação artística e intelectual.
Calixto Salomão Filho, professor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP não concorda com a justificativa de tais empresas: "O direito autoral pouco estimula a criação artística, pois a maior parte dos lucros fica com as gravadoras. O artista lucra por outras formas, como os shows", pontua.
Ronaldo Lemos, professor da FGV-RJ, concorda: "As decisões sobre os modelos de exploração comercial não se baseiam na realidade". Segundo ele, "um estudo britânico chamado
Gowers Report mostra que a diminuição das restrições ao direito autoral não implica perdas financeiras para os criadores".
De acordo com os dados, estender os copyrights por mais 50 anos geraria 150 milhões de libras esterlinas (aproximadamente R$ 506 milhões) às gravadoras no mercado britânico.
No entanto, o faturamento atual dessas empresas é de 2 bilhões de libras anuais. Ou seja, o ganho extra seria de apenas 0,15%.
Medicamentos são exemploPara Salomão Filho, "deveria haver menos restrição sobre a Propriedade Intelectual". Segundo o especialista, um bom modelo a seguir é o adotado pelo governo brasileiro na questão das patentes de remédios.
A Lei de Patentes diz que após a expiração da patente —20 anos —esse conhecimento cai em domínio público. A exceção é quando se descobre um novo uso para o medicamento, expediente usado pelos laboratórios para tentar estender o prazo da patente.
No caso dos conteúdos artísticos e culturais, ao contrário do que acontece na área de medicamentos, não há fundamentação para ampliar o prazo dos Direitos Autorais sobre a obra. Um exemplo disso é a gravadora Apple lutando para manter os direitos sobre as músicas dos Beatles, cuja patente irá expirar em poucos anos.
Ele acentua a necessidade de não confundir a questão da Propriedade Intelectual com a obrigatoriedade de dar crédito ao autor. "Sempre será preciso ligar a obra ao seu autor. Mas isso não significa que não devemos discutir os modelos de exploração comercial do conhecimento".
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