Com tantas proibições em relação ao uso e reprodução de conteúdo como fotos, vídeos e imagens na Internet, fica difícil usar a rede sem burlar as leis. Porém, há algumas maneiras de fugir de tantas restrições e, o melhor, sem correr o risco de processos.

Uma delas é usar a licença Creative Commons para distribuir e usar as obras na Internet. A Creative Commons é um modelo de licenciamento análogo à Licença Pública Geral (GPL), criada pela lei americana.

"O modelo consiste em oferecer licenças padronizadas para uso e reprodução de obras. É um pacto entre o autor e a coletividade, tornando disponível algo que é do interesse público ", explica Ronaldo Lemos, especialista em direito digital.

"A mais usada dessas modalidades de licenciamento é a livre cópia e distribuição para fins não comerciais. Assim, a coletividade tem acesso, mas o autor não deixa de ganhar se há exploração comercial de sua obra", completa ele.

Como existem diversos modelos, é preciso observar nos sites cujo conteúdo está sob essa licença em qual das formas de distribuição ele se encaixa e qual é a maneira ideal de citar o autor quando for usar tal conteúdo.

Para saber se o site está sob a licença do Creative Commons, observe se existe um selo no final (como esse que você vê no guia de navegação dessa matéria) das páginas e veja em qual modelo de licenciamento ele se encaixa.

Saiba mais sobre Creative Commons

No entanto, Lemos pede por mudanças na legislação. "A criação e difusão de conteúdos pela Internet é cada vez maior. Não mudar as leis é ignorar as noções de realidade e se descolar do que efetivamente acontece no mundo real".

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