A polêmica sobre a legalidade de programas de conexão ponto a ponto (P2P), foi um dos assuntos abordados pelo advogado Ronaldo Lemos, especialista em direito digital, em entrevista ao UOL Tecnologia.

Segundo Lemos, ainda existe uma indefinição jurídica sobre quem é responsável sobre os dados que trafegam na Web: se é o usuário, se é o provedor de acesso ou ainda se é quem oferece os serviços.

E isso implica no compartilhamento de arquivos, principalmente os de música, pela Internet. A proibição remonta ao final dos anos 90, quando as gravadoras perceberam uma oportunidade única com a possibilidade de comercializar música pela Internet. Mas só uma gravadora acabou assinando acordo com o Napster: a BMG, do grupo de mídia Barthelsmann.

Com a desistência das gravadoras por esse modelo comercial, começou o lobby para fechar os sites de compartilhamento de música. O foco dos processos judiciais passou a ser sob os usuários.

"As gravadoras apostavam no efeito repressivo para impedir as pessoas de baixarem música na Internet. Com isso, mais de 30 mil pessoas já foram processadas sob a acusação de pirataria".

Hoje a estratégia das gravadoras consiste em processar os provedores de conexão com a Internet. A justificativa é que o provedor é co-responsável pelo conteúdo distribuído pela sua estrutura física.

Mas essa é uma batalha sem prazo certo para acabar, explica Lemos: "O Pirate Bay (site sueco para conexão P2P) está sendo defendido pelo melhor advogado da Suécia e o caso deverá se arrastar por anos."

Novamente, especialista defende mudanças e dispositivos legais mais claros sobre os dados que trafegam pela Internet: "Num mundo cada vez mais regido pelo conhecimento compartilhado, flexibilizar as leis de direito autoral iria adequar melhor as leis com aquilo que acontece na prática".

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