É comum que mensagens comerciais não solicitadas exibam em seus rodapés uma espécie de aviso legal. O texto dá conta de que devido a uma lei "x" aquele e-mail não pode ser considerado spam, já que tem uma opção de descadastramento.

Segundo especialistas ouvidos pelo UOL Tecnologia, tal tipo de informação não passa de balela. "Não há qualquer regulamentação relativa ao spam no Brasil", diz Renato Ópice Blum, advogado especialista em direito eletrônico. "Há algumas idéias circulando no congresso, mas nada definitivo."

Segundo Blum, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tem uma proposta para regular o envio de mensagens comerciais não solicitadas. A idéia central é que os spams somente sejam enviados depois de autorização do destinatário. "O que deixaria de caracterizá-lo como spam", diz.

Outro ponto que a idéia aborda vai pouco além da autorização do destinatário. Caso haja uma relação pré-existente entre quem manda o e-mail e quem recebe, então isso também não seria spam. "Embora não esteja especificado o que seria essa relação pré-existente, acredito que diga respeito a uma troca de cartões, por exemplo."

Spam no hemisfério Norte

Nos Estados Unidos, a legislação é um tanto permissiva com spammers. A partir do momento em que a mensagem tenha a opção de descadastramento por parte do internauta, o governo entende que se trata de um artifício legal.

Já na União Européia, a situação é mais restritiva. Somente está dentro da lei quem envia mensagens comerciais mediante relações pré-existentes. O primeiro contato não deve ser realizado via e-mail. "É por isso que vemos tantos spams oriundos dos Estados Unidos e tão pouco dos países europeus", finaliza Blum.

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