10/07/2008 - 11h20

Senado aprova projeto de lei que tipifica crimes cometidos na Internet

Da Redação

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) o projeto de lei (PLC 89/2003) relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata de crimes cometidos na Internet. Cyberpiratas, disseminadores de vírus, pedófilos e outros criminosos poderão enquadrar-se em 13 novos crimes, além de sofrerem penas mais duras para crimes já existentes.

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O projeto tipifica crimes como o acesso a equipamentos ou redes com violação da segurança; transferência sem autorização de dados e informações; falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação, divulgação ou manutenção de arquivos com material pornográfico pedófilo; prática de estelionato; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico e divulgação de imagens privadas. (Saiba mais sobre o projeto)

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que tratou a proposta, afirma que "o projeto é rigoroso, mas garante a liberdade de expressão na Internet".

Mercadante explica que os provedores de Internet serão obrigados a preservar por três anos os registros de acesso para que se possa saber quem acessou a Internet, em que horário e a partir de que endereço. Os provedores devem guardar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como encaminhar às autoridades denúncias de crimes que lhes forem feitas.

Invasão de privacidade

Mas a opinião de Mercadante não é unânime. "Não há como manter um inciso que transforme os provedores em delatores de seus usuários. Se alguém tem uma denúncia fundamentada que faça diretamente às autoridades", diz o professor de comunicação e ativista do software livre Sérgio Amadeu em seu blog.

"Como uma provedor saberá que um download P2P não contém um arquivo sem licença de copyright? Somente olhando os pacotes. Para observá-los o provedor terá que violar a privacidade dos cidadãos e ver constantemente o que eles estão fazendo na Internet. Para evitar estes constrangimentos, os provedores preferirão bloquear o P2P", completa.

Mercadante explica que essas regras foram objeto de discussão com entidades como a Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A Abranet, no entanto, já se posicionou várias vezes contra o rigor da lei, afirmando que os provedores não podem virar polícia. "Nós não somos polícia e não podemos assumir responsabilidades que não são nossas", disse Eduardo Parajo, presidente da entidade. Segundo ele, a adoção de um código de ética e de auto-regulamentação seria a melhor saída para que a Internet brasileira fosse mais segura. (Leia mais)

Depois da aprovação pelo Senado, o projeto segue novamente para a Câmara dos Deputados, já que foi modificado na Casa.

Rédea curta no P2P

Amadeu é um dos idealizadores da petição "Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira". Ele afirma em seu blog que, antes de tratar de temas sensíveis como crimes de pedofilia, o projeto de Azeredo quer sim proibir a troca de arquivos pela Internet.

Em quatro dias a petição já conta com mais de 11 mil assinaturas. Amadeu acusa o projeto do senador de ser "parte de uma ofensiva mundial da indústria de intermediação de bens culturais que quer criminalizar as práticas de compartilhamento na Internet". Segundo ele, o projeto proíbe a cópia na Internet sem autorização do legítimo titular ou do responsável pela rede. O que, em outras palavras, criminalizaria qualquer um que tivesse em seu poder um MP3 ou um vídeo sem a autorização do titular ou do responsável.

A lei brasileira de direito autoral já enquadra como crime a posse de material sem autorização, e caso o usuário não utilize o arquivo para venda, está sujeito a pagar multa correspondente a seu valor comercial.